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Saiba porque as multas para ciclistas e pedestres foram adiadas para 2019

Quem está de olho na legislação vigente para os ciclistas e pedestres deve saber que existe um projeto de multas para ambos. Acontece que esse tipo de punição, previsto no Código de Trânsito de 1997, segue indefinido.

A princípio planejado para o mês de abril de 2018, o discurso mudou e a promessa é que as multas para ciclistas e pedestres tenham início apenas em 2019. A pergunta é: por quê? E é o que buscaremos responder ao longo deste artigo, fazendo com que os ciclistas se preocupem não apenas com o conforto ao pedalar, mas também em seguir as leis de trânsito. Confira!

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O que prevê o Código de Trânsito Brasileiro?

Em vigor desde 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) consta com algumas cláusulas que dizem respeito diretamente aos pedestres e ciclistas. Entre elas, a aplicação de multas para quem circular fora dos espaços adequados.

Só que há mais de 20 anos essa lei existe, mas nunca foi regulamentada — pelo menos, até outubro de 2017, quando a discussão voltou à tona e na qual foi estabelecido o prazo para colocá-la em prática em abril do ano seguinte.

No Artigo 254 do CTB consta que pedestres podem ser autuados ao cruzarem pistas em viadutos, pontes, ou túneis. Os ciclistas, por sua vez, se enquadram no Artigo 255 do CTB quando transitam em passeios onde não seja permitida a circulação de bicicletas.

Por que a aplicação de multas para ciclistas foi adiada?

Não houve consenso quanto aos motivos para isso, mas a Resolução 731/18 destaca que as novas mudanças serão sentidas a partir de 1 de março de 2019. Com isso, foi dito em recentes notícias que os órgãos terão tempo hábil para contornar a complexidade em gerar um sistema de cobrança para ciclistas e pedestres.

Por exemplo: em carros e motos, leva-se em consideração a placa do veículo, enquanto os pedestres e ciclistas deveriam responder a um processo com base em seu CPF ou RG.

Como funcionariam as multas?

Em teste, as multas aplicadas a ciclistas e pedestres corresponderiam a 50% do valor já praticado em infrações leves de trânsito: R$ 44,19, portanto. Isso significa que o pedestre que cruzar vias fora da faixa ou bloquear ruas e avenidas, impedindo a passagem de carros, serão multados.

Para os ciclistas, atenção ao tráfego pelas calçadas — que não é permitido — ou a quem tem o hábito de andar na contramão do sentido da via. Detalhe: pedalar sem as mãos no guidão também confere uma infração, cujo valor da penalidade será de R$130,16 — correspondente a uma infração média no CTB.

4 - Saiba porque as multas para ciclistas e pedestres foram adiadas para 2019

Ao se preparar para andar de bike, então, muito cuidado para que a sua atenção se estenda também à legislação vigente. Vale destacar também que todos os direitos e deveres de pedestres e ciclistas já estão no Código de Trânsito Brasileiro.

Vale a pena analisá-lo, portanto, para saber como se adaptar rapidamente às exigências quando as leis forem regulamentadas e entrarem em vigor.

Quer se antecipar a esse tipo de situação e garantir muito mais eficácia nas suas idas e vindas de bicicleta? Então, confira nosso artigo com algumas dicas pontuais de segurança para pedalar a sua bike!

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